13 de julho de 2015

Resumidamente: por que sou a favor da redução da maioridade penal


O debate sobre a maioridade penal é uma realidade em muitos países, e em muitos deles a idade mínima para um jovem responder na justiça por seus atos é menor que dezoito anos. Nos países mais desenvolvidos do mundo e onde há os menores índices de criminalidade, a maioridade costuma ser mais baixa. Nos Estados Unidos, a idade mínima é de 12 anos; no Canadá, é de 14 anos; no Japão, é de 14 anos; na Dinamarca, é de 14 anos. No Brasil, a proposta de redução da maioridade para 16 anos encontra apoio massivo da população brasileira: segundo pesquisas, 88% do povo é a favor da redução da maioridade, uma maioria esmagadora.

É verdade que abaixar a maioridade não irá acabar com o problema do crime. Crimes continuarão acontecendo. Isso não significa, no entanto, que um menor criminoso tenha que sair impune. Imagine se um doente precisasse de tratamento médico e o médico se recusasse a tratar o paciente sob o argumento de que “te tratar não vai resolver todo o problema nacional das doenças”. Ou então se uma mulher espancada pelo esposo fosse à delegacia e escutasse que “prender seu marido não vai resolver o problema”. Isso obviamente seria absurdo, porque o fato de algo não ser o bastante para solucionar todo um problema não implica que nada deva ser feito a respeito. Reduzir a maioridade é, acima de tudo, uma questão de justiça: alguém que conscientemente estupra, tortura ou mata pessoas merece ser tratado com a punição respectiva ao seu crime deliberado. Reduzir a maioridade é dizer não à impunidade.

Estatisticamente falando, há muitos menores de idade que antes de estuprar e matar uma pessoa já foram presos dezenas de vezes, mas soltos rapidamente por causa da lei vigente neste país, que protege menores criminosos. Se estes menores criminosos tivessem sido tratados como adultos desde o primeiro crime cometido, aquelas pessoas que posteriormente foram estupradas e mortas por eles não teriam sofrido isso. Elas sofreram porque o criminoso ficou impune, e continuou livre em meio à sociedade, para continuar praticando livremente outros estupros e assassinatos. Reduzir a maioridade é proteger as pessoas de bem.

Por fim, cabe sempre ressaltar que vivemos em um país onde o jovem pode votar aos 16 anos – assim como o adulto – e cujo voto tem o mesmo peso do adulto, mas este mesmo jovem não pode responder criminalmente como um adulto! Em outras palavras, isso significa que ele é “crescido” o suficiente para fazer a escolha mais importante na vida, elegendo nada a menos que o Presidente da República, mas este mesmo jovem “não tem” capacidade suficiente para responder por seus próprios atos! Se isso não é um contrasenso absurdo e imperdoável, fica difícil saber o que é.

Paz a todos vocês que estão em Cristo.

Por Cristo e por Seu Reino,
Lucas Banzoli (apologiacrista.com)


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